PEF - Programa Escola de Família


O programa Escola de Família está pautado no ECA - art. 129, que propõe medidas pertinentes aos pais ou responsáveis: "São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: Parágrafo IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;".

Tem como prioridade a família, e em especial aquelas cujas crianças e/ou adolescentes vivenciam situação de risco social/pessoal, na forma de violação de direitos, quer seja da ordem física, psicológica, sexual, por negligência ou maus-tratos. Baseando-se na importância da criação dos filhos menores no seio familiar e com o objetivo de promover o fortalecimento dos vínculos afetivos dessas famílias.